Resoluções da União da Juventude Comunista ao 5º Encontro Nacional de Grêmios (ENG)

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) é a entidade que representa os estudantes secundaristas do nosso país. O estudante secundarista é todo e qualquer aluno de ensino fundamental, médio, técnico, cursinhos pré-universitários. A UBES foi fundada em 1948, no momento em que os secundaristas foram linha de frente na defesa da campanha “O Petróleo É Nosso” e participavam ativamente do debate sobre o projeto de país e o papel da educação nesse processo. Assim, a UBES surge como resposta dos estudantes secundaristas brasileiros para dar um caráter nacionalizado à organização de suas lutas, que desde o início do século começavam a aparecer nos primeiros grêmios estudantis. Como entidade nacional, tem o papel de coordenar as lutas e mobilizações em cada escola e curso do país, estimulando a construção dos grêmios nesses locais e fortalecendo, formando e contribuindo com a luta desde as bases. Se os estudantes da sua escola são representados pelo seu grêmio, a UBES é um “grêmio” que representa os estudantes da sua escola e de todos os outros do Brasil.

Essa entidade tem um dever fundamental: unificar e organizar os estudantes de todo o Brasil para lutar por melhorias e contra os ataques que são feitos à educação. Se parar para pensar, os problemas mais gritantes da sua escola (estrutura precária; má qualidade na comida; ginásios caindo aos pedaços; transporte lotado e ruim; além da péssima condição de trabalho da maior parte dos trabalhadores da escola, terceirizados; da sobrecarga e adoecimento de professores e toda a comunidade escolar), são problemas compartilhados por quase todas as escolas públicas, mesmo que cada uma pelo país tenha suas particularidades. Se aprofundarmos o debate sobre o currículo e o projeto de escola que fundamenta os documentos de base e os materiais didáticos no sistema educacional, fica ainda mais evidente a dimensão nacional das lutas e reivindicações necessárias para uma transformação das estruturas escolares. 

Todo grêmio tem o potencial e o dever de formar estudantes dispostos a levar com o máximo de consequência as lutas travadas na sua escola e organizar seus colegas para a luta, para multiplicar experiências importantes de vitórias e conquistas de melhores condições de ensino. O papel da UBES é garantir que isso aconteça no país inteiro. Hoje, a entidade se encontra alheia às bases, fato que podemos atestar não só em posições políticas que não refletem os interesses dos estudantes (revogação do Novo Teto de Gastos, luta pelo passe livre e nacionalização do transporte público, etc), como na ausência de democracia na entidade — com os processos congressuais e de eleição contendo inúmeras fraudes, golpes e demais maracutaias para manter a hegemonia governista na entidade —, além de abdicar do histórico debate sobre o projeto de educação e país que queremos fortalecer, como podemos observar com a postura da direção majoritária (UJS/PCdoB e PT) frente à Reforma do Ensino Médio. Devemos trabalhar para reerguer, desde os grêmios, uma alternativa para retomar o caráter de massas e o papel histórico do movimento estudantil secundarista. Iremos reerguer uma UBES combativa, independente e que represente efetivamente os interesses dos estudantes brasileiros a partir das bases. É nossa tarefa reorganizar os Grêmios Estudantis, Uniões de Estudantes Municipais e a entidade.

Assim como na sua escola são realizadas eleições para o Grêmio Estudantil (já que ele representa os estudantes, são os estudantes que devem escolher quem vai estar nele), na UBES também são realizadas “eleições”. Mas, por ser uma entidade nacional que responde por milhões de estudantes, a forma como essas “eleições” acontecem são diferentes. Não é somente votar em um projeto que “melhor te representa” (numa lógica burguesa de “democracia participativa”), mas sim de construir ativamente com sua própria voz e opinião o que a UBES deve ser. Esse processo é chamado congresso, sendo o Congresso da UBES (CONUBES) que decide a nova diretoria da entidade e os seus rumos políticos. O CONUBES é realizado a cada dois anos, onde são eleitos delegados em cada escola do Brasil (que serão os representantes dos estudantes daquela escola) para ir para o Congresso levar a voz e as reivindicações dos estudantes daquela escola.

É a partir dos debates que acontecem nesse congresso que será definido qual será a linha política que a UBES irá seguir, com o objetivo de lutar pelos interesses dos estudantes (uma educação pública, gratuita, de qualidade e popular). Antes de cada congresso, faz sentido que haja um momento de discussão e debates entre as entidades que representam os estudantes para organizar e guiar o sentido dos debates do CONUBES. Esse é o Encontro Nacional de Grêmios (ENG). Entretanto, hoje a entidade não consegue levar adiante a sua responsabilidade histórica — de representar e organizar a luta dos estudantes do nosso país para lutar por melhorias — dado o oportunismo que domina a atual direção da entidade.

Desde a eleição do Governo Lula-Alckmin, foi muito raro ver qualquer posicionamento crítico da UBES ou de oposição a ataques diretos à educação pública vindos do governo federal e seus braços estaduais. Apesar da manutenção dos ritos de convocação de congressos e encontros, a atuação política da entidade de mobilização se limitou às iniciativas ‘democráticas’ e alguns atos de enfrentamento aos setores de extrema-direita. Assim, percebemos que o Novo Ensino Médio se mantém em seu fundamento e que a entidade não se pronuncia, assumindo a ‘revisão’ feita como ‘vitória’ – fantasiando sobre a vergonha que foi entregar o texto de revisão para o mesmo redator da proposta original, o deputado Mendonça Filho (União Brasil), que manteve boa parte do texto original. 

Assim como ignora o NEM, a direção majoritária da UBES também ignora o impacto do novo teto de gastos, o Arcabouço Fiscal. Frente a muita luta dos trabalhadores da educação básica e setores combativos de nossa classe — e não de articulações parlamentares, como querem nos fazer acreditar —, conseguimos retirar o Fundeb (Fundo da Educação Básica) da regra fiscal do Arcabouço, o que foi publicado no site da UBES como vitória fundamental. Essa vitória é parcial, dado que ainda diminui o investimento público em todas as demais áreas, que impactam na própria educação básica. O campo majoritário que dirige a UBES, composta pela UJS/PCdoB e JPT, reconhece que o Arcabouço Fiscal seria limitante para o Fundeb, mas não concorda em construir jornadas de luta contra o Arcabouço Fiscal em si e a lógica que tem levado ao endividamento e precarização dos serviços como um todo. Recentemente, por exemplo, o Governo propôs a inclusão do Programa Pé de Meia no orçamento da Educação, o que, dentro da lógica do Arcabouço, significa ampliar os gastos sem um correspondente investimento, mas os posicionamentos do campo majoritário foram de apoio acrítico à medida.

É importante, então, entendermos a raiz política, que sustenta as divergências e explica os principais problemas do Movimento Estudantil Secundarista e a falta de referência na UBES pelas bases: o projeto hegemônico na entidade hoje é submeter o movimento ao governismo – a linha de comemorar ganhos parciais negociados, silenciar sobre os ataques e retirar a independência política da direção do movimento. Essa perspectiva contribui fortemente para a desmobilização estudantil, uma vez que se perde o vínculo entre a organização ativa com o desenvolvimento da luta geral e a conquista de posições, desarmando a base e abrindo espaço para o crescimento de discursos reacionários entre a juventude.

No cotidiano das lutas, isso se expressa na falta de conexão orgânica entre os grêmios e a UBES. Essa ausência da UBES deixa um campo aberto para o aparelhamento dos grêmios por parte das Secretarias de Educação. À exemplos vimos no mês de novembro o Fórum Estadual de Grêmios do Ceará promovido pela Seduc-CE, como exemplo da tentativa que vem se mostrando bem sucedida do Estado burguês em transformar os Grêmios Estudantis — que deveriam ser espaços de democracia, participação popular e luta por melhorias na educação — em correspondentes dos governos que atacam a educação. Deixando de lado o debate sobre um projeto de educação pautado pelos interesses da classe trabalhadora, a entidade não tem conseguido dar direcionamento às lutas de expressão local. Em uma conjuntura de mudança de rota momentânea da majoritária, com as grandes mobilizações durante o período pós golpe de 2016 e durante o governo Bolsonaro, como os Tsunamis da Educação, mesmo as ocupações das escolas durante a Primavera Secundarista de 2016 ocorreram muito mais em paralelo e a despeito da UBES do que como movimento coordenado, o que demonstra não só o distanciamento da entidade das suas bases mas uma rejeição das bases estudantis da entidade — em resposta à sua política oportunista.

A luta dos estudantes secundaristas continua em cada escola em que o projeto burguês avança sobre os interesses coletivos da educação, mesmo em um cenário nacional de desarticulação do movimento estudantil secundarista a partir da hegemonia burocrática do governismo na UBES. Não são incomuns os casos onde, de maneira independente e autônoma, os estudantes de diferentes escolas do país se organizam para resistir e enfrentar os ataques do capital — que avança seu projeto de privatização da educação. Desde a luta dos estudantes da EEEP Darcy Ribeiro contra a terceirização no Ceará até a luta da EMEB Dr Liberato Salzano contra o fim do magistério no Rio Grande do Sul, o anseio dos secundaristas é de luta contra a ofensiva da burguesia e dos monopólios da educação sobre a educação pública.

Como na luta de classes a única arma que possuímos (e a mais efetiva de todas) é a organização, é preciso dar uma dimensão nacional a essas lutas que se expressam em cada localidade. A ameaça de fechamento de uma escola, a precarização da merenda, a falta de professores, etc. são apenas expressões de um projeto coordenado nacionalmente pelos barões da educação cujo objetivo é destruir completamente o ensino público e torná-lo privado — ou seja, mercadoria. O sentido da UBES é dar essa dimensão e direcionamento nacional a todas as lutas cotidianas dos estudantes, estando presente nelas e as levando até as últimas consequências. Na medida em que se aprofundam os ataques e se organizam em cada localidade respostas a elas, fica mais evidente a necessidade de uma resposta nacional e coordenada ao avanço dos interesses escusos da burguesia. Se há em curso um projeto burguês de destruição da escola pública é preciso um contra ataque dos estudantes apresentando o nosso projeto: o projeto educacional que corresponde às necessidades históricas do proletariado, a Escola Popular.

A Escola Popular que defendemos é uma instituição não-mercantilizada, plenamente financiada de forma estatal, com compromisso politécnico, de pleno acesso e com condução democrática paritária entre os segmentos de estudantes, professores e comunidade escolar. A luta estudantil e docente deve buscar construir uma Escola com papel político na luta pelas transformações sociais e econômicas, contrapondo a hegemonia burguesa na educação básica, atuando como um instrumento de construção do conhecimento com as novas gerações a partir do conhecimento científico acumulado pela humanidade, buscando a articulação dos conteúdos curriculares e educando para as demandas sociais, não do lucro. 

O quadro atual de estagnação no movimento estudantil contrasta com a explosão de pautas que afetam diretamente estudantes e trabalhadores das escolas, institutos federais e cursos técnicos. A restrição orçamentária imposta pela política de austeridade fiscal do Governo; o avanço privatista direto sobre a gestão das escolas públicas, como no Paraná e São Paulo, ou indireto, com a terceirização das atividades-meio; a crise de mobilidade urbana enfrentada em todas as grandes capitais, com serviços de transporte urbano caros, lotados e ruins são alguns dos problemas que tendem a se aprofundar e piorar drasticamente a perspectiva de futuro da nossa juventude.

A UBES não deve cumprir, diante disso, um papel de defesa passiva do ‘menos pior’. A postura atual da direção majoritária, governista, é de esperar as negociações de gabinete e a posição do Governo, para então referendá-la, numa dinâmica em que a mobilização sempre é vista como última alternativa, como “tática de resistência”, para “barrar” ataques que já estão na véspera de serem aprovados. Essa dinâmica contribui para desgastar as relações com os estudantes em suas escolas, em vez de fortalecer uma base orgânica, ativa na luta. 

A entidade precisa avançar na luta com um projeto que corresponda às necessidades da educação hoje. Além de estudar, mais de 10% dos alunos de escola pública também trabalham (IBGE 2024), fora os que abandonaram a escola pela necessidade de trabalhar. Num país cuja a dinâmica capitalista dependente impõe uma imensa desigualdade social e empobrecimento das camadas mais pobres da sociedade, diversos filhos da classe trabalhadora precisam trabalhar (seja para ajudar no sustento da sua família, seja para atender suas necessidades da juventude por lazer que os pais não conseguem proporcionar), o que demonstra que o problema da educação no Brasil vai muito além da escola. Hoje a UBES toma como palavra de ordem o “Pé de Meia pra geral”, sem refletir concretamente o que significa a universalização dessa política (como se, na prática, ela tivesse tendo impactos contudentes no combate a evasão escolar), demonstrando na prática como a entidade, sob a direção oportunista e governista da majoritária (UJS/JPT/JPL), expressa uma posição de linha auxiliar do governo federal, se mantendo alheia às reais necessidades dos estudantes secundaristas. 

O fortalecimento de um movimento estudantil independente dos governos passa pela defesa de um projeto emancipatório para a classe trabalhadora. Algumas demandas imediatas de luta do projeto são a redução da jornada de trabalho (fim da escala 6x1, pela jornada de 30h semanais sem redução salarial; por um Plano Nacional de Assistência Estudantil (superando as atuais limitações do Pé de Meia, que hoje mais é usado como instrumento de propaganda do Governo); pelo fim das terceirizações e contratos temporários e pela efetivação e convocação de novos concursos, qualificando e aumentando a remuneração dos trabalhadores da educação básica; por mobilidade urbana a partir do Passe Livre irrestrito e universal, com a estatização e controle popular de todos os transportes coletivos; pelo mais amplo acesso ao ensino superior a partir da ampliação das vagas nas universidades públicas (combatendo o lobby privado das faculdades particulares que sugam o dinheiro do povo) e do fim do vestibular, ENEM e quaisquer outras formas de “seleção”. É preciso uma alternativa que corresponda a todas essas necessidades e avance num sentido progressivo para os secundaristas no Brasil.

Precisamos de uma UBES com um projeto claro de Escola Popular e defesa do socialismo, que construa cotidianamente junto aos Grêmios de cada instituição um programa nacional, com uma leitura da raiz dos problemas atuais da educação no Brasil e os níveis de mobilização e reivindicação necessários. Para isso acontecer, não podemos esperar, a cada dois anos, para passar nas escolas fazendo eleições relâmpago – temos de enraizar a atuação constante dos grêmios sob um projeto político sólido, capaz de unificar contra todos os ataques elencados, construir campanhas duradouras e amadurecer propostas de reformar a escola existente sob os objetivos de uma educação pensada para a libertação dos filhos e filhas da classe trabalhadora.

A UBES, enquanto entidade nacional que organiza e direciona as lutas do movimento estudantil secundarista, deve ser retomada. Querer uma UBES “de volta às bases” não significa somente combater a burocratização da entidade e fazê-la novamente presente no cotidiano dos estudantes, mas significa que além disso é necessário que ela apresente uma alternativa aos rumos que vem tomando a educação em nosso país. Uma UBES cuja única função não seja somente organizar congressos a cada dois anos e, nesse intervalo de tempo, puxar mobilizações totalmente ineficientes e despolitizantes (como ‘twitaços’ e envios de e-mails a deputados), mas sim uma UBES que atue na politização dos estudantes secundaristas; auxilie na organização de seus grêmios; estabeleça contato, diálogo e unidade entre os grêmios a nível municipal, estadual e nacional; utilize de todas as formas de luta para atingir nossas vitórias (manifestações, passeatas, paralisações, greves). 

Dessa forma, convidamos todos os Grêmios a participar do processo de retomada da reorganização nacional do ME Secundarista, disputando e fortalecendo cada Grêmio no sentido da luta contra o arcabouço fiscal, contra o NEM e no rumo de uma Escola Popular. 

Nossas bandeiras:

• Por uma educação 100% pública, gratuita, laica, politécnica e omnilateral.
• Derrubada do Novo Teto de Gastos (Arcabouço Fiscal)
• Revogação completa do Novo Ensino Médio
• Fim dos projetos de militarização e privatização das escolas públicas!
• Pelo fim da flexibilização dos regimes contratuais da educação básica e ampliação dos concursos públicos para docência!
• Pelo fim da escala 6x1! Redução da jornada de trabalho para 30h semanais numa escala 4x3!
• Contra todas as terceirizações e ampliação da educação privada sob o setor público!
• Pelo direito à educação básica e diferenciada para povos tradicionais!
• Pelo fim do Vestibular! Em defesa do mais amplo acesso à universidade a todas as camadas do povo.
• Pela criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para a Educação Básica e Técnica!
• Pelo Passe Livre estudantil e a estatização do transporte público
• Em defesa da livre articulação dos estudantes em grêmios de maneira independente às gestões escolares e SEDUCs! Fortalecer a UBES desde as bases!
• Por uma UBES com independência de classe frente a todos os governos!
• Por uma escola com estrutura para prática esportiva, pesquisa e extensão construídas junto à comunidade no entorno, que desenvolva as mais variadas dimensões do ser humano (técnica, corporal, cultural e etc): a Escola Popular!